Súmula Nº 78 - Súmulas Previdenciárias da Turma Nacional de Uniformização - TNU

Enunciado:

Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.

Data do Julgamento:

11/09/2014

Data da Publicação:

DOU 17/09/2014

PG. 00087

Referência Legislativa:

Precedentes:

PEDILEF n. 5003198-07.2012.4.04.7108, julgamento: 11/9/2014. DOU 17/9/2014.

PEDILEF n. 0021275-80.2009.4.03.6301, julgamento: 12/6/2013. DOU 21/6/2013.

PEDILEF n. 0502848-60.2008.4.05.8401, julgamento: 9/10/2013. DOU 28/10/2013.