Enunciado Nº 41 - Enunciados do Fórum Naional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF

Texto:

Devido ao princípio da celeridade processual, não é recomendada a suspensão dos processos idênticos em primeiro grau, quando houver incidente de uniformização de jurisprudência no STJ ou recurso extraordinário pendente de julgamento. (Cancelado no V FONAJEF)