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Cursos
Índices e Tabelas
Histórico Salário Mínimo
Data | Moeda | Valor | Alterações |
---|---|---|---|
01/2025 | R$ | 1.518,00 | Decreto nº 12.342, 2024 |
01/2024 | R$ | 1.412,00 | Decreto nº 11864, 2023 |
01/2023 | R$ | 1.320,00 | MP nº 1172, 2023 |
01/2022 | R$ | 1.212,00 | MP nº 1091, 2021 |
01/2021 | R$ | 1.100,00 | MP nº 1021, de 2020 |
02/2020 | R$ | 1.045,00 | MP nº 919, de 2020 |
01/2020 | R$ | 1.039,00 | MP nº 916, de 2019 |
01/2019 | R$ | 988,00 | Decreto nº 9.661, de 2019 |
01/2018 | R$ | 954,00 | Decreto nº 9.255, de 2017 |
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Blog e Artigos

Conheça as Vantagens da realização do Planejamento Previdenciário
Uma correta análise previdenciária permite ainda ao segurado se antecipar a eventuais problemas para requerer a sua aposentadoria como por exemplo a necessidade de comprovar vínculos ou mesmo a necessidade de Averbação de Tempo de Contribuição de algum tempo que ainda não foi reconhecido orgão de previdência.

Cálculo dos Juros na Caderneta de Poupança e FGTS
Os juros podem ser calculados de forma simples ou de forma composta. A principal diferença entre estas duas formas de cálculos dos juros reside na base de cálculo utilizada para a apuração dos mesmos.

Aposentadoria Híbrida
A Aposentadoria por Idade Híbrida ou Mista é uma aposentadoria que contempla aqueles trabalhadores rurais que migaram temporária ou definitivamente do meio rural para o meio urbano e que não têm período de carência suficiente para aposentadoria prevista para os trabalhadores rurais nem para os trabalhadores urbanos.

Horas Extras
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular de trabalho, regulamentadas pela CLT e pela Constituição Federal, que asseguram o pagamento com acréscimos de 50% ou 100%, dependendo das circunstâncias. Além de impactar diretamente no cálculo de férias, 13º salário e descanso semanal remunerado (DSR), a realização de horas extras requer acordo prévio entre empregado e empregador. A gestão adequada e o cumprimento das regras específicas são essenciais para evitar conflitos e garantir os direitos dos trabalhadores.

Aposentadoria por Idade
A Aposentadoria por Idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tratava-se de uma aposentadoria da espécie programada e que possui como fundamento a incapacidade ficta ou presumida para o trabalho em razão da idade avançada do segurado em quatro modalidades.

Verbas Rescisórias
A rescisão do contrato de trabalho é um procedimento complexo e significativo, que exige uma compreensão detalhada das normas legais que regem as verbas rescisórias e as diferentes formas de término do contrato. Este processo envolve o cálculo de valores devidos ao trabalhador, que variam conforme o tipo de demissão e o tempo de serviço. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças importantes, simplificando procedimentos e estabelecendo prazos específicos para o pagamento das verbas.

A Capitalização dos juros e os contratos bancários
A capitalização de juros é um conceito financeiro que se refere ao processo de adicionar os juros acumados ao principal de um empréstimo ou investimento, fazendo com que os juros futuros sejam calculados sobre um valor maior.

Correção Monetária das Verbas Trabalhistas
A utilização da TR como índice de atualização monetária foi considerada inconstitucional pelo STF, que estabeleceu o IPCA-E como índice a ser aplicado na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Indenização por Acidente de Trabalho
A indenização por acidente de trabalho protege os trabalhadores de danos ocorridos durante o trabalho, no trajeto para o trabalho, ou em atividades relacionadas fora das instalações da empresa. É regulamentada pela Constituição Federal (Art. 7º, inciso XXVIII), pela CLT e pela Lei nº 8.213/1991. Os direitos incluem afastamento remunerado, indenizações por danos morais e materiais, e cobertura médica. Medidas preventivas, como treinamento, uso de EPIs e manutenção adequada, são essenciais para minimizar riscos e garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Auxílio Acidente: Requisitos e Cálculo da RMI
O auxílio acidente é pago ao segurado até a sua aposentadoria ou em caso de falecimento.

O que é o Índice Nacional de Custo da Contrução - INCC?
O INCC - Índice Nacional de Custo da Construção é um indicador que mede a variação dos custos relacionados à construção civil no Brasil.

A Incidência da Contribuição Previdenciaria em Verbas Decorrentes de Ações Judiciais
A contribuição previdenciária incide sobre as verbas judiciais de natureza remuneratória, ou seja, aquelas que se assemelham a rendimentos de trabalho.

O que é a correção monetária?
A correção monetária é um mecanismo utilizado para ajustar o valor de determinado ativo ou obrigações financeiras ao longo do tempo, levando em consideração a variação da moeda e a inflação.