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Cursos
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Acessar CursoIntrodução aos Cálculos Judiciais
9 Módulos
74 Aulas
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Cálculos Previdenciários
7 Módulos
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Liquidação de Sentença Previdenciária
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32 Aulas
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Planejamento Previdenciário
8 Módulos
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Cálculos Trabalhistas
8 Módulos
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Liquidação de Sentença Trabalhista
8 Módulos
34 Aulas
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PjeCalc
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Perícia Contábil Judicial
9 Módulos
44 Aulas
Índices e Tabelas
Histórico Salário Mínimo
| Data | Moeda | Valor | Alterações |
|---|---|---|---|
| 01/2025 | R$ | 1.518,00 | Decreto nº 12.342, 2024 |
| 01/2024 | R$ | 1.412,00 | Decreto nº 11864, 2023 |
| 01/2023 | R$ | 1.320,00 | MP nº 1172, 2023 |
| 01/2022 | R$ | 1.212,00 | MP nº 1091, 2021 |
| 01/2021 | R$ | 1.100,00 | MP nº 1021, de 2020 |
| 02/2020 | R$ | 1.045,00 | MP nº 919, de 2020 |
| 01/2020 | R$ | 1.039,00 | MP nº 916, de 2019 |
| 01/2019 | R$ | 988,00 | Decreto nº 9.661, de 2019 |
| 01/2018 | R$ | 954,00 | Decreto nº 9.255, de 2017 |
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Blog e Artigos
Cálculo da RMI da Pensão por Morte
A Renda Mensal Inicial - RMI da pensão por morte é calculada com no valor da aposentadoria que o segurado instituidor da pensão recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Diferença Salarial
A diferença salarial refere-se à discrepância entre o salário estabelecido por lei, acordo coletivo ou contrato e o valor efetivamente pago ao trabalhador. Garantida pela Constituição Federal e pela CLT, essa diferença pode ocorrer devido a erros administrativos ou práticas irregulares. Suas consequências incluem impactos financeiros e previdenciários para o trabalhador, como a redução da renda e possíveis efeitos na aposentadoria, além de potenciais ações judiciais para o empregador.
Intervelo Intrajornada
O intervalo intrajornada é um direito dos trabalhadores garantido pela legislação brasileira, que assegura uma pausa durante a jornada de trabalho para descanso e alimentação. De acordo com a CLT, o intervalo deve ser de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas e de 1 a 2 horas para jornadas superiores a 6 horas. O não cumprimento dessa regra resulta em pagamento adicional de 50% pelas horas não concedidas e pode acarretar penalidades para a empresa. Além de ser um direito legal, o intervalo é crucial para a saúde e segurança do trabalhador, prevenindo desgaste físico e mental.
O que é a Taxa Referencial - TR?
A TR é calculada pelo Banco Central do Brasil e serve como um indexador para diversos contratos e obrigações financeiras.
Participação nos Lucros e Resultados
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma bonificação concedida aos empregados com base no desempenho da empresa. Regulada pela Lei nº 10.101/2000 e prevista na Constituição Federal, a PLR deve ser negociada com o sindicato e definida por acordo coletivo. Diferente do salário, a PLR não tem natureza salarial e não está sujeita a encargos trabalhistas ou previdenciários. Ela visa motivar os funcionários e alinhar seus interesses aos objetivos da empresa, oferecendo um acréscimo significativo na remuneração anual.
Aposentadoria Híbrida
A Aposentadoria por Idade Híbrida ou Mista é uma aposentadoria que contempla aqueles trabalhadores rurais que migaram temporária ou definitivamente do meio rural para o meio urbano e que não têm período de carência suficiente para aposentadoria prevista para os trabalhadores rurais nem para os trabalhadores urbanos.
22/08/2024
Verbas Rescisórias
A rescisão do contrato de trabalho é um procedimento complexo e significativo, que exige uma compreensão detalhada das normas legais que regem as verbas rescisórias e as diferentes formas de término do contrato. Este processo envolve o cálculo de valores devidos ao trabalhador, que variam conforme o tipo de demissão e o tempo de serviço. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças importantes, simplificando procedimentos e estabelecendo prazos específicos para o pagamento das verbas.
O que são os Juros?
Os juros são uma remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro (ou outro item) entre duas ou mais partes. Normalmente, esse termo financeiro é expresso como um percentual a ser cobrado sobre o valor emprestado ou sobre o saldo devedor.
Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada antes da Reforma de 2019 de Aposentadoria por Invalidez, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública
As ações judiciais em Favor da Fazenda Pública são corrigidas pela SELIC.
O que é Sistema de Amortização de Dívidas?
Os sistemas de amortização de dívidas são técnicas matemáticas criadas com o objetivo de definir um influxo de pagamento de forma a retornar ao agente financiador o capital e os juros que foram pactuados.
22/08/2024
28/06/2024
Aplicação da Correção Monetária em Débitos Judiciais
Os temas que envolvem a aplicação da correção monetária têm sido fontes de calorosas discussões na justiça.
Evolução Histórica da Legislação Sobre Aplicação dos Juros no Brasil
A evolução histórica da legislação sobre a aplicação dos juros no Brasil passou por diversas fases e mudanças ao longo do tempo.
