Conheça os Principais Indexadores de Correção Monetária Aplicados aos Cálculos Judiciais

O conceito de atualização monetária está intrinsecamente relacionado ao fenômeno econômico da inflação, que é a perda do poder aquisitivo da moeda. A inflação é caracterizada pelo aumento contínuo e generalizado dos preços dos bens e serviços.

No Brasil, existem diversos indexadores de correção monetária utilizados para atualização de débitos judiciais, cada um com suas características específicas a exemplo dos seguintes índices:

1. INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor):

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC foi criado no ano de 1979 e é apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tendo como objetivo medir a variação dos preços dos produtos e serviços consumidos pelas famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos

O INPC tem como finalidade principal mensurar o custo de vida das famílias de baixa renda. Caso o salário de um trabalhador permaneça inalterado e ele não consiga adquirir os mesmos bens e serviços de antes, isso indica um aumento no custo de vida. Esse índice é crucial para o reajuste de salários e do salário mínimo, assegurando que os trabalhadores possam manter seu padrão de vida.

O INPC exerce influência direta no reajuste salarial e no aumento do salário mínimo. Os sindicatos utilizam este índice para negociar melhores remunerações, enquanto o governo o utiliza para ajustar o salário mínimo e as aposentadorias. Tal ajuste permite que os trabalhadores planejem seu orçamento e garantam o pagamento de necessidades básicas.

Adicionalmente, o INPC constitui um importante indicador de inflação, especialmente para as famílias de baixa renda. Embora alguns investimentos utilizem o INPC como índice indexador, sua principal relevância reside em seu papel como indicador de inflação, em conjunto com a taxa Selic e o IPCA, influenciando, assim, as taxas de juros e a economia de forma geral.

O INPC não serve apenas para medir a variação de preços, mas também é utilizado como uma ferramenta de ajuste em diversos setores da economia. Ele é a base para reajustes de salários, benefícios sociais, aposentadorias e até contratos de aluguel.

Isso garante que os valores pagos sejam atualizados conforme a inflação, ajudando a preservar o poder de compra das pessoas. Dessa forma, o índice é essencial para a formulação de políticas públicas voltadas para a proteção da renda dos trabalhadores e beneficiários de programas sociais.

Além disso, o INPC influencia negociações salariais e ajustes em acordos coletivos de trabalho, além de ser um fator chave para a correção de aluguéis e contratos, promovendo uma compensação adequada frente à inflação.

2. IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo):

O IPCA é um índice que reflete as variações nos preços de uma ampla gama de produtos e serviços consumidos pela população urbana brasileira.

Calculado mensalmente pelo desde 1979, o IPCA é o indicador oficial utilizado pelo governo para medir a inflação. Ele abrange 90% das famílias que vivem em áreas urbanas, com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos, independentemente da fonte de renda.

O IPCA é adotado como indexador para correção monetária de diversos tipos de dívidas, contratos e investimentos é um dos principais indicadores econômicos utilizados no Brasil para medir a inflação.

É utilizado para ajustar salários, aluguéis, tarifas públicas, contratos, planos de saúde e mensalidades escolares, afetando diretamente o poder de compra da população e as políticas monetárias adotadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

O IPCA é mais do que apenas um índice de preços. Ele tem implicações diretas nas políticas monetárias e nas decisões econômicas do país. O governo, através do Banco Central, utiliza o IPCA como base para monitorar a inflação e, quando necessário, ajustar a taxa Selic (a taxa básica de juros da economia).

Quando a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida, o Banco Central pode aumentar os juros, o que tende a desaquecer o consumo e controlar o aumento de preços.

Além disso, muitos contratos financeiros, como financiamentos e aluguéis, são indexados ao IPCA. Isso significa que, quando o índice sobe, o valor de parcelas e reajustes também pode aumentar.

3. IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial):

O IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) é um indicador de inflação no Brasil e segue a mesma metodologia do IPCA, sendo amplamente utilizado para medir a variação de preços de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras.

O IPCA-E é utilizado pelo Governo Federal como índice oficial de inflação, servindo de referência para ajustes na taxa de juros. Além disso, empresas e outras instituições utilizam o IPCA-E como uma medida do custo de vida e da variação de preços no mercado. A variação do IPCA-E reflete a mudança no custo de vida médio das famílias, avaliando a perda do poder de compra da moeda brasileira ao longo do tempo.

O IPCA-E geral é calculado a partir dos índices regionais utilizando a média aritmética ponderada e é divulgado trimestralmente pelo IBGE desde 1994, conforme um calendário previamente estabelecido. Os resultados refletem o período trimestral do ano.

3.1 - Atualização pelo IPCA-E Acumulado entre 2015 até 2023

Considerando ainda um valor de R$ 10.000,00 devido em janeiro de 2015 e pago em dezembro de 2023 utilizaremos agora o IPCA-E acumulado durante este período para calcular o valor atualizado.

Com base nos percentuais do IPCA-E acumulado entre o ano de 2015 até 2023 é necessário transformar esses valores em índices conforme demonstrado a seguir:

2015:1 + 10,71% = 1,1071

2016: 1 + 6,58% = 1,0658

2017: 1 + 2,94% = 1,0294

2018: 1 + 3,86% = 1,0386

2019: 1 + 3,91% = 1,0391

2020: 1 + 4,22% = 1,0422

2021: 1 + 10,42% = 1,1042

2022: 1 + 5,90% = 1,0590

2023: 1 + 4,72% = 1,0472

O cálculo acima também pode ser realizado com um auxílio de uma planilha eltrônica ficando da seguinte forma:

O índice acumulado do IPCA-E entre 2015 até 2023 representa o fator a ser aplicado para realizar a correção monetária do valor nesse mesmo período.

IPCA-E ACUMULADO ENTRE 2015 ATÉ 2023

1,1071 X 1,0658 X 1,0294 X 1,0386 X 1,0391 X 1,0422 X 1,1042 X 1,0590 X 1,0472 = 1,6729

Com um auxílio de uma planilha eltrônica ficando da seguinte forma:

Assim, considerando um débito de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) atualizado nesse mesmo período pela o IPCA-E, temos:

VALOR DATUALIZADO EM 2023 = R$ 10.000,00 X 1,6729 = R$ 16.729,00

4. TR (Taxa Referencial):

A Taxa Referencial (TR) é um índice criado em 1991 como parte do Plano Collor II, com o objetivo de ser uma referência para a correção monetária de contratos e investimentos. A TR é calculada a partir da taxa média ponderada dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) prefixados das 30 maiores instituições financeiras do país.

A Taxa Referencial (TR) é calculada pelo Banco Central do Brasil e serve como um indexador para diversos contratos e obrigações financeiras. No entanto, a TR não reflete diretamente a variação da inflação, pois é baseada em médias ponderadas das taxas de juros dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e RDBs (Recibos de Depósito Bancário).

É uma taxa de juros utilizada como indexador em diversos contratos financeiros no Brasil, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e algumas modalidades de empréstimos e financiamentos. Criada em 1991 no âmbito do Plano Collor II, a TR teve como objetivos principais a desindexação da economia e o combate à hiperinflação.

Surgiu como parte de um conjunto de medidas econômicas destinadas a estabilizar a economia brasileira, que na época enfrentava altos índices de inflação.

4.1 - Atualização pela TR entre 2015 até 2023

Vamos considerar um valor de R$ 10.000,00 devido em janeiro de 2015 e pago em dezembro de 2023. Utilizaremos a TR acumulada durante este período para calcular o valor atualizado.

A TR acumulada entre 2015 e 2023 pode ser obtida a partir dos valores mensais divulgados pelo Banco Central do Brasil

Com base nos percentuais da TR acumulada anualmente entre o ano de 2015 até 2023 é necessário transformar esses valores em índices conforme demonstrado a seguir:

2015: 1 + 1,80% = 1,0180

2016: 1 + 2,01% = 1,0201

2017: 1 + 0,60% = 1,0060

2018: 1 + 0,00% = 1,000

2019: 1 + 0,00% = 1,0000

2020: 1 + 0,00% = 1,000

2021: 1 + 0,00% = 1,000

2022: 1 + 1,63% = 1,0163

2023: 1 + 1,76% = 1,00176

O cálculo acima também pode ser realizado com um auxílio de uma planilha eletrônica os dados acima ficam da seguinte forma:

Agora, com base nos dados acima, para obter o fator acumulado da TR entre o ano de 2015 até 2023 basta multiplicar os índices da seguinte forma:

TR ACUMULADA ENTRE 2015 ATÉ 2023 =

1,0180 X 1,0201 X 1,0060 X 1,0000 X 1,0000 X 1,0000 X 1,0000 X 1,0163 X 1,0176= 1,0803675

Com um auxílio de uma planilha eltrônica ficando da seguinte forma:

Assim, considerando um débito de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) atualizado nesse mesmo período pela TR, temos:

VALOR DEVIDO EM 2023 = R$ 10.000,00 X 1,0803675 = R$ 10.803,67

Portanto, o valor de um débito tributário de R$ 10.000,00 devido em janeiro de 2019, corrigido pela TR acumulada até dezembro de 2023, seria aproximadamente R$ 10.803,67.

A TR é calculada pelo Banco Central do Brasil com base na média ponderada das taxas de juros praticadas pelos principais bancos do país e como visto acima a constitucionalidade da TR sempre foi questionada tendo em vista que não reflete corretamente a inflação do período

Tal fato é claramente verificado no exemplo acima uma vez que acrescentou um valor de R$ 803,67 entre os anos de 2015 até 2023 estando muito abaixo da inflação real nesse mesmo período quando comparado com outros índices de correção monetária.

5. SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia):

A Taxa Selic é muito mais do que uma simples taxa de juros; ela é um dos principais mecanismos de controle econômico no Brasil. Sua influência se estende ao crédito, ao consumo e aos investimentos, impactando a vida de todos os brasileiros. Compreender seu funcionamento é essencial para tomar decisões financeiras mais informadas, seja ao buscar um financiamento, realizar um investimento ou entender os rumos da economia.

A Taxa Selic é a média dos juros praticados em operações compromissadas que envolvem títulos públicos federais com prazo de um dia. O Banco Central, por meio de operações de mercado aberto, busca manter a Selic efetiva em consonância com a meta Selic definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que é o órgão responsável por fixar a taxa de referência.

O nome Selic deriva do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, onde são negociados os títulos públicos federais, e que serve como infraestrutura para essas transações financeiras. Esse sistema é gerido pelo Banco Central e é crucial para garantir o equilíbrio do mercado financeiro.

5.1 - Atualização pela SELIC Acumulada entre 2015 até 2023

Para calcular o valor atualizado, multiplicamos o valor original pelo fator de correção correspondente à taxa SELIC acumulada. Vamos calcular o fator de correção:

2015: 1 + 11,60% = 1,1160

2016: 1 + 12,14% = 1,1214

2017: 1 + 8,44% = 1,0844

2018: 1 + 5,66% = 1,0566

2019: 1 + 5,25% = 1,0525

2020:1 + 2,34% = 1,0234

2021:1 + 4,20% = 1,0420

2022:1 + 11,00% = 1,11

2023: 1 + 11,19% = 1,1119

Com um auxílio de uma planilha eltrônica obtemos o seguinte resultado:

O índice acumulado da taxa SELIC entre 2015 até 2023 representa o fator a ser aplicado para realizar a correção monetária dos débitos em favor da fazenda pública nesse mesmo período.

SELIC ACUMULADA ENTRE 2015 ATÉ 2023 =

1,1160 X 1,1214 X 1,0844 X 1,0566 X 1,0525 X 1,0234 X 1,0420 X 1,1100 X 1,1119 = 1,9863

Com um auxílio de uma planilha eltrônica ficando da seguinte forma:

Assim, considerando um débito de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) atualizado nesse mesmo período pela SELIC, temos:

VALOR DEVIDO EM 2023 = R$ 10.000,00 X 1,9863 = R$ 19.863,00

6. INCC (Índice Nacional de Custo da Construção):

O Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é um dos mais importantes indicadores para a construção civil no Brasil. Ele acompanha a evolução dos custos dos insumos utilizados em construções habitacionais, como materiais, mão de obra, e serviços.

O INCC tem como objetivo medir a variação dos custos da construção civil, considerando insumos, mão de obra e outros fatores relevantes.

Desempenha um papel essencial em reajustes de contratos de compra e venda de imóveis e financiamentos imobiliários, especialmente em projetos que estão na planta ou em construção.

O INCC é amplamente usado para reajuste de contratos de construção civil. Empreiteiras e construtoras utilizam o índice para atualizar valores de contratos de obras que se estendem por vários meses ou anos, ajustando os custos conforme a inflação do setor.

Também é utilizado para a Correção de parcelas de financiamento imobiliário: Muitos contratos de financiamento de imóveis na planta têm suas parcelas corrigidas pelo INCC até a entrega das chaves.

Confira também:

• Entenda como ficou a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Após a Reforma da Previdência
• Diferença Juros Simples X Juros Compostos
• Diferença entre Juros Remuneratórios X Juros Moratórios
• Principais Indexadores de Correção Monetária dos Débitos Judiciais
• Correção Monetária em Ações Judiciais Contra a Fazenda Pública