Questão Nº 31 - Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização - QTNU

Questão:

Se as premissas jurídicas do acórdão da Turma Nacional de Uniformização forem reformadas pelo Superior Tribunal de Justiça, os autos deverão ser remetidos pela secretaria da TNU à Turma Recursal para adequação ou para reabertura da instrução probatória.

Data da Publicação:

DOU SEÇÃO 1 Data: 21/11/2012

Observação:

DOU SEÇÃO 1 DATA 21/11/2012PG: 193