Questão Nº 39 - Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização - QTNU

Questão:

A aprovação, cancelamento e alteração de Enunciado de Súmula de Jurisprudência será julgada como Questão de Ordem, de forma apartada do dispositivo da decisão, mediante votação nominal. (A Turma Nacional de Uniformização, na Nona Sessão Ordinária de Julgamento, de 21 de novembro de 2018, deliberou, à unanimidade, pela alteração da Questão de Ordem n. 39).

Data da Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 Data: 29/11/2018

Observação:

ALTERADA EM 21/11/2018 DJe nº 128. DATA: 28/11/2018