Questão Nº 07 - Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização - QTNU

Questão:

Na Turma Nacional de Uniformização, afastada a prescrição ou a decadência decretada na instância ordinária, os autos são devolvidos ao juizado ou à Turma Recursal, conforme o caso.(Aprovada na 6ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).

Data da Publicação:

DJ Data: 07/10/2004

Observação:

DJ DATA:07/10/2004

PG:00765