Questão Nº 12 - Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização - QTNU

Questão:

Quando o acórdão indicado como paradigma já foi vencido na Turma de origem, por súmula, não serve para demonstração da divergência.(Aprovada na 2ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 14.03.2005).

Data da Publicação:

DJ Data: 28/04/2005

Observação:

DJ DATA:28/04/2005

PG:00471