Questão Nº 42 - Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização - QTNU

Questão:

O fato de o Juiz ter funcionado no processo originário não implica impedimento e nem determina sua exclusão da distribuição na TNU para funcionar como relator. (Aprovada, por maioria, na Sexta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 26.08.2021. Precedente: PEDILEF n. 5002503-97.2019.4.04.7111).

Data da Publicação:

DJeN Data: 02/09/2021

Observação:

DJeNacional. Disponibilizada em: 01/09/2021 Publicada em: 02/09/2021