O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC?

Autor: Edmilson Galvão      Publicação: 28/09/2024      Atualização: 28/09/2024

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O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC?

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A SELIC, criada em 1979, é a taxa básica de juros do Brasil, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. Ela tem influência direta na economia e nas taxas praticadas em empréstimos, financiamentos e investimentos.

Embora não seja um indexador de correção monetária puro, ela é utilizada para atualização de valores, especialmente em débitos tributários e contra a Fazenda Pública, pois seu cálculo já embute juros e a expectativa de inflação.

O que é a Taxa Selic?

A Taxa Selic é a média dos juros praticados em operações de empréstimo de um dia entre os bancos, que usam títulos públicos federais como garantia. O Banco Central atua para manter a taxa diária próxima da meta definida pelo Copom.

O nome Selic deriva do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a infraestrutura gerida pelo Banco Central onde esses títulos públicos são negociados.

O Papel da Selic na Política Monetária

A Selic é a principal ferramenta do Banco Central para controlar a inflação. Quando os preços sobem, o BC eleva a Selic, tornando o crédito mais caro e desestimulando o consumo. Em períodos de baixa inflação, a Selic pode ser reduzida para aquecer a economia.

Essa taxa impacta diretamente:

  • Crédito: Empréstimos, financiamentos e cartões de crédito ficam mais caros ou mais baratos.
  • Consumo: O custo do crédito influencia a decisão de compra das famílias e empresas.
  • Investimentos: A rentabilidade de aplicações de renda fixa, como títulos públicos e CDBs, está atrelada à Selic.

A Definição da Selic pelo Copom

A meta da Selic é definida pelo Copom, que se reúne a cada 45 dias para avaliar o cenário econômico e decidir se a taxa deve ser mantida, elevada ou reduzida, visando o cumprimento da meta de inflação.

Exemplo de Atualização Monetária com a SELIC

A SELIC é um fator acumulado. Para corrigir um valor, multiplica-se o montante original pelo fator acumulado no período. Por exemplo, para atualizar um débito de R$ 10.000,00 de janeiro de 2015 para dezembro de 2023, o cálculo seria:

Fator Acumulado (2015-2023): 1,9863 (resultado da multiplicação dos fatores anuais)

Valor Atualizado: R$ 10.000,00 x 1,9863 = R$ 19.863,00

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Escrito por:

Edmilson Galvão

Edmilson Galvão

Advogado | Contador | |

Possui mais de 10 anos de experiência atuando como perito contábil do juízo em varas da Justiça Federal, Estadual e da Justiça do Trabalho além de atuar como consultor em matéria de cálculos judiciais para Escritórios de Advocacia, Empresas e Advogados.


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