Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) da Pensão por Morte

Autor: Edmilson Galvão      Publicação:      Atualização:

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A Renda Mensal Inicial (RMI) da pensão por morte é calculada com base no valor da aposentadoria que o segurado instituidor da pensão recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Cálculo Base da Pensão por Morte

A Renda Mensal Inicial da pensão por morte tem como base 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Sistema de Cotas para Dependentes

Sobre o valor base, a pensão será equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

Regra para Dependente Inválido ou com Deficiência

Quando se tratar de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será de 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito, não se aplicando o sistema de cotas enquanto essa condição perdurar.

Regras para Acumulação de Benefícios

A Emenda Constitucional 103/2019 permitiu a cumulação de pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão. Nestes casos, o beneficiário receberá 100% do benefício mais vantajoso e uma parte do outro, de acordo com as seguintes faixas:

  • I – 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo, até o limite de 2 salários-mínimos;
  • II – 40% do valor que exceder 2 salários-mínimos, até o limite de 3 salários-mínimos;
  • III – 20% do valor que exceder 3 salários-mínimos, até o limite de 4 salários-mínimos;
  • IV – 10% do valor que exceder 4 salários-mínimos.

Conclusão e Recomendações

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício previdenciário o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com o auxílio deste profissional, o segurado terá maiores chances de êxito.

Com a realização de um bom Planejamento Previdenciário é possível identificar também quais os melhores caminhos para a aposentadoria do segurado.

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Escrito por:

Edmilson Galvão

Edmilson Galvão

Advogado | Contador | |

Possui mais de 10 anos de experiência atuando como perito contábil do juízo em varas da Justiça Federal, Estadual e da Justiça do Trabalho além de atuar como consultor em matéria de cálculos judiciais para Escritórios de Advocacia, Empresas e Advogados.

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Com base nas novas regras, o valor do benefício da aposentadoria programada será apurada utilizando a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
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Nos termos do artigo 56 §2º do Decreto 3.048/99 o valor da Renda Mensal Inicial - RMI da Aposentadoria por Idade Rural para os segurados contribuintes individuais rurais, os avulsos rurais, os garimpeiros e para os segurados especiais que contribuam facultativamente corresponde a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, com acréscimo de um ponto percentual para cada ano de contribuição.
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Para calcularmos a Renda Mensal Inicial - RMI do auxílio-acidente, temos que primeiro calcular o seu respectivo salário de benefício.O salário de benefício é calculado segundo a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo conforme artigo 29, II da Lei 8.213 de 1991.
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