Questão Nº 21 - Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização - QTNU

Questão:

Se o relator verificar que as gravações relativas ao julgamento na turma recursal não estão audíveis, serão os autos devolvidos à origem para que sejam anexadas novas gravações ou sua transcrição. (Aprovada na 1ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 29.02.2012).

Data da Publicação:

DOU SEÇÃO 1 Data: 15/03/2012

Observação:

DOU SEÇÃO I DATA: 15/03/2012

PG: 00119