O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E?

Autor: Edmilson Galvão      Publicação: 28/09/2024      Atualização: 28/09/2024

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O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E?

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O IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) é um importante indicador de inflação no Brasil. Ele corresponde a uma variação do IPCA, também calculado pelo IBGE, mas com divulgação trimestral.

Ele é frequentemente utilizado como índice de correção monetária em cálculos judiciais, especialmente em débitos contra a Fazenda Pública.

O que é o IPCA-E?

O IPCA-E segue a mesma metodologia do IPCA, medindo a variação de preços de uma cesta de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras. A principal diferença é sua periodicidade: enquanto o IPCA é mensal, o IPCA-E é a soma dos IPCA-15 de um trimestre.

Ele é utilizado pelo Governo Federal como referência para ajustes na taxa de juros e por diversas instituições como uma medida do custo de vida. Sua variação reflete a perda do poder de compra da moeda brasileira ao longo do tempo.

Metodologia de Apuração

A coleta de dados para o IPCA-15 (que forma o IPCA-E) é realizada mensalmente, do dia 16 do mês anterior ao dia 15 do mês atual, em cerca de 30 mil locais em 13 regiões urbanas do Brasil. Os preços considerados são aqueles efetivamente cobrados ao consumidor para pagamento à vista.

A "cesta de consumo" abrange nove grupos, como Alimentação, Habitação, Transportes, Saúde e Educação, com pesos definidos pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Exemplo de Atualização Monetária com o IPCA-E

Para corrigir um valor com o IPCA-E, multiplica-se o montante original pelo fator acumulado do período. Por exemplo, para atualizar um débito de R$ 10.000,00 de janeiro de 2015 a dezembro de 2023, o cálculo seria:

Fator Acumulado (2015-2023): 1,6729 (resultado da multiplicação dos fatores anuais do IPCA-E)

Valor Atualizado: R$ 10.000,00 x 1,6729 = R$ 16.729,00

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Escrito por:

Edmilson Galvão

Edmilson Galvão

Advogado | Contador | |

Possui mais de 10 anos de experiência atuando como perito contábil do juízo em varas da Justiça Federal, Estadual e da Justiça do Trabalho além de atuar como consultor em matéria de cálculos judiciais para Escritórios de Advocacia, Empresas e Advogados.

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