TIPÓGRAFOS

Descrição

A atividade de tipógrafo envolve a execução de tarefas relacionadas à composição, impressão e acabamento de materiais gráficos. O trabalho é realizado em gráficas, editoras ou empresas de comunicação visual, com o uso de máquinas de impressão, tintas, solventes e outros materiais. Esta profissão está classificada como uma atividade potencialmente especial devido à exposição contínua a agentes nocivos à saúde.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

7686-05

Exposição a Agentes Nocivos à Saúde

Exposição a Agentes Químicos: Os tipógrafos frequentemente utilizam tintas à base de solventes orgânicos (como tolueno, xileno, acetona) e vernizes, que liberam vapores químicos nocivos durante a manipulação e operação das máquinas.

Exposição ao Calor: Algumas máquinas de impressão geram calor excessivo, principalmente quando em operação por longas horas, resultando em desconforto térmico para o trabalhador e, em alguns casos, aumento da temperatura corporal.

Jurisprudência

E M E N T A PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. ATIVIDADE ESPECIAL DO TIPÓGRAFO. ENQUADRAMENTO ATÉ 28/04/1995. TEMPO SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM SUA FORMA INTEGRAL.

A Constituição da Republica ( CR) previa na redação original do artigo 202, I e II, e § 1º, a aposentadoria por tempo de serviço, concedida com proventos integrais, após 35 (trinta e cinco) anos de trabalho, ao homem, e, após 30 (trinta), à mulher, ou na modalidade proporcional, após 30 (trinta) anos de trabalho, ao homem, e, após 25 (vinte e cinco), à mulher. - A EC 20/1998, extinguiu a possibilidade de aposentação mediante a contagem do tempo de serviço, passando a ordem jurídica nacional a dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição, além de não mais admitir a antecipação da aposentadoria com proventos proporcionais aos novos segurados ingressos no sistema - No que toca à aposentadoria integral, segundo o § 7º do artigo 201 da CR, incluído pela EC 20/1998, é reconhecido o direito aos segurados inscritos no RGPS que não preencheram os requisitos antes da vigência da emenda, pelas regras de transição permanentes, sendo necessário demonstrar o exercício de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher, na forma do artigo 53, I e II, da LBPS, ressaltando-se que a exigência de comprovação da idade mínima não prevaleceu. - A EC 103/2019, implementou nova Reforma Previdenciária, que extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, passando a disciplinar a aposentadoria programada, com exigência de novos requisitos - No período vindicado, anterior à 28/04/1995, data da edição da Lei n. 9.032/1995, ficou comprovado o trabalho especial, diante do exercício da atividade especial de tipógrafo, nos termos do item 2.5.5 do Anexo III ao Decreto n. 53.831/1964 e item 2.5.8 do Anexo II do Decreto n. 83.080/1979 - Diante do período especial ora reconhecido, somado aos reconhecidos como especiais e incontroversos da r. sentença e tempo comum reconhecido pela Autarquia Previdenciária, perfaz a parte autora, na data do requerimento administrativo (DER), tempo suficiente para lhe garantir a concessão, naquela data, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sem a incidência do fator previdenciário - Quanto ao termo inicial dos efeitos financeiros do benefício,caso a parte autora opte pelos benefícios com requisitos preenchidos na DER, é certo que buscou obter o benefício previdenciário perante a Autarquia Previdenciária, verificando-se a data do requerimento administrativo (DER) - A correção monetária e os juros de mora incidirão conforme a legislação de regência, observando-se os critérios preconizados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, que refere a aplicação da EC n. 113/2021 - Quanto aos juros, destaque-se que são devidos até a data da expedição do ofício precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV), conforme o Tema 96, cristalizado pelo C. STF no julgamento do RE 579.431, observando-se, a partir de então, o teor da Súmula Vinculante 17/STF - Sucumbente, condenado o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em patamar mínimo sobre o valor da condenação, observadas as normas do artigo 85, §§ 3º e 5º, do CPC - Os honorários advocatícios, conforme a Súmula 111 do C. STJ, incidem sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência - Apelação da parte autora parcialmente provida.

(TRF-3 - ApCiv: 50080658020224036183 SP, Relator: Desembargador Federal LEILA PAIVA MORRISON, Data de Julgamento: 30/03/2023, 10ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 03/04/2023)

Normas Regulamentadoras

A atividade especial de Tipógrafo está regulamentada por diversas Normas Regulamentadoras (NRs), que estabelecem os requisitos de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Estas normas garantem a proteção do trabalhador frente aos riscos ocupacionais, incluindo exposição a agentes químicos, físicos e condições insalubres comuns ao exercício da profissão.

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Exige o fornecimento e uso de EPIs para proteção contra riscos específicos da atividade.

NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Obriga a identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.

NR 15 – Atividades e Operações Insalubres: Define os limites de tolerância para exposição a agentes nocivos.

NR 17 – Ergonomia: Garante condições de trabalho adequadas em relação à organização do trabalho, mobiliário e equipamentos.

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Estabelece medidas de segurança na utilização de máquinas de impressão e outros equipamentos gráficos.

NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis: Regula o armazenamento e manuseio seguro de produtos químicos inflamáveis usados em tintas e solventes.

NR 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho: Determina condições mínimas de higiene e conforto.

NR 26 – Sinalização de Segurança: Regula a sinalização de áreas perigosas e o uso de produtos químicos.