Questão Nº 25 - Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização - QTNU

Questão:

Decretada de ofício a nulidade do acórdão recorrido, ficam prejudicados os pedidos de uniformização e eventual agravo regimental. (Aprovada na 5ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 13 e 14.09.2010).

Data da Publicação:

DJ Data: 15/10/2010

Observação:

DJ DATA: 15/10/2010

PG: 00001