Conversão de Tempo Especial em Comum: Entenda as Regras e Benefícios para a Aposentadoria

A conversão do tempo especial em comum é um recurso para trabalhadores que atuaram expostos a condições insalubres ou perigosas, permitindo o aumento do tempo de contribuição e antecipação da aposentadoria.

A conversão do tempo especial em comum pode ser uma estratégia eficiente para acelerar o processo de aposentadoria, mas envolve uma análise criteriosa da legislação e a documentação do trabalhador.

A conversão do tempo especial em comum pode ser uma estratégia eficiente para acelerar o processo de aposentadoria, mas envolve uma análise criteriosa da legislação e da documentação do trabalhador.

1 - O Que é Tempo Especial e Quem Tem Direito à Conversão?

Considera-se tempo especial aquele em que o trabalhador exerce suas atividades exposto a agentes nocivos que prejudicam a saúde ou a integridade física, como radiação, ruído, substâncias químicas (arsênio, benzeno), e agentes biológicos (micro-organismos e parasitas infecciosos vivos).

A legislação previdenciária reconhece o desgaste decorrente dessas condições, permitindo a concessão da Aposentadoria Especialcom critérios diferenciados, conforme o artigo 201, §1º da Constituição Federal de 1988.

Os trabalhadores expostos a agentes nocivos podem se aposentar após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade e dos agentes aos quais estiveram expostos. Porém, quando o segurado não consegue completar o tempo mínimo exigido para a aposentadoria especial, ele pode converter esse período para aumentar o tempo de contribuição comum, usando fatores de conversão que variam conforme o gênero:

• Para Homens: O tempo especial é multiplicado por 1,4
• Para Mulheres: O tempo especial é multiplicado por 1,2

Essa conversão é garantida para períodos trabalhados até 13 de novembro de 2019. Após essa data, a Emenda Constitucional nº 103/2019 proibiu a conversão de tempo especial em comum, respeitando-se, porém, o direito adquirido para o tempo anterior.

2 - Regras de Conversão do Tempo Especial em Comuim Após a Reforma da Previdência de 2019

A Reforma da Previdência vedou a conversão de tempo especial em comum a partir de sua promulgação em novembro de 2019, conforme o artigo 25, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, vajamos:

No entanto, a conversão ainda é permitida para períodos anteriores a essa data, o que pode beneficiar muitos segurados que possuem períodos trabalhados antes da reforma.

3 - Cálculo da Conversão do Tempo Especial em Comum

Para aqueles que têm tempo especial trabalhado antes de novembro de 2019, é possível converter este tempo para aumentar o período de contribuição e, assim, antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição, conforme os fatores apresentados:

Ou seja, aquele segurado que possuir tempo trabalhado em condições especiais no período anterior a novembro de 2019 e que não utilizar este período para requerer a aposentadoria especial poderá converter este tempo especial em comum para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição aumentando o seu tempo, geralmente, em 40% para os homens e 20% para as mulheres conforme quadro a seguir:

4 - Exemplos Práticos de Conversão do Tempo Especial em Comum

EXEMPLO 01: Segurado Masculino

Tempo Trabalhado em Condições Especiais: 10 anos (categoria de 25 anos).

Fator de Conversão: 1,4.

Tempo Total Após Conversão: 10 anos x 1,4 = 14 anos.

Neste exemplo, o segurado passa a contar com 14 anos de contribuição, dos quais 10 anos foram efetivamente trabalhados e 4 anos são decorrentes da conversão.

EXEMPLO 02: Segurada Feminina

Tempo Trabalhado em Condições Especiais: 10 anos.

Fator de Conversão: 1,2.

Tempo Total Após Conversão: 10 anos x 1,2 = 12 anos.

A segurada acumula 12 anos de tempo de contribuição após aplicar o fator de conversão, sendo 10 anos de trabalho efetivo e 2 anos adicionais pela conversão.

5 - Como Realizar a Conversão e Aumentar Seu Tempo de Contribuição

PASSO 01: Identifique o Tempo de Trabalho em Condições Especiais

O primeiro passo é verificar os períodos em que o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos ou perigosos. Esse tempo será usado para a conversão.

PASSO 02: Reúna a Documentação Necessária

A prova do exercício da atividade especial é realizada de acordo com a legislação vigente na época do exercício da atividade pelo segurado em obediencia ao prícipio jurídico do tempus regit actum.

A comprovação do tempo especial é feita por meio de documentos como:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Registra informações sobre o histórico laboral do trabalhador.
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Descreve as condições ambientais e os riscos aos quais o trabalhador esteve exposto
• Formulários Históricos: Como SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030.

PASSO 03: Solicite a Conversão ao INSS

A solicitação pode ser feita via site ou aplicativo Meu INSS, anexando toda a documentação comprobatória

A solicitação da conversão do tempo especial em comum também pode ser feita quando o segurado fizer o seu requerimento de aposentadoria.