PNIT-IND
| Tipo | Pendencia |
|---|---|
| Grupo | GERAIS DO NIT OU DE DADOS CADASTRAIS |
| Descrição | NIT Indeterminado |
| Esclarecimentos | Trata-se de indicador que serve para informar a situação do NIT no cadastro da Pessoa Física - PF, de forma que o campo "Situação" apresenta a informação [NIT Indeterminado], no caso de registro sem nenhum dado cadastral ou, no qual não conste, na base de dados, o Nome do Trabalhador e/ou a Data de Nascimento. Havendo comprovação da titularidade do cadastro, nos termos da legislação previdenciária, caberá a complementação dos dados do cidadão no CNIS. |
