| Esclarecimentos |
Até 18/05/2023, data da implementação da Versão 4.20 do Portal CNIS (Baseline 4.20.0), este indicador apontava pendência atribuída aos períodos de contribuições do segurado FBR aguardando a validação ou a invalidação pelo servidor em decorrência de solicitação do segurado, conforme Memorando-Circular Conjunto nº
41/DIRBEN/CGTI/INSS, de
19/09/2018. A partir da Versão 4.20 do Portal CNIS (Baseline 4.20.0), as contribuições não tratadas/validadas manualmente pelo servidor no Portal CNIS/Requerimento de Guias Pendentes, que apresentarem algum tipo de pendência detectada pelos batimentos automáticos, receberão o indicador PREC-FBR (recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda não validado) e respectivos motivos (subindicadores), que apresentarão o tipo de pendência existente. Os novos motivos possíveis para o indicador são: FBR-AUT-BAT, FBR-AUT-CONCBEN, FBR-AUT-CONCSD, FBR-AUT-DUPGRUPFAM, FBR-AUT-
FACULTCONC, FBR-AUT-OBITO, FBR-AUT-PENDCAD, FBR-AUT-RENPES, FBR-AUT-RENSUP, FBR-AUT-EXPCAD, FBR-AUT-PENDPROCES e FBR-AUT-CONCQSA. |
